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CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Data:
Descrição: LEI 1829/2004 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1600, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 1.654/2001 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 1.639/2001 - ALTERA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 1598/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 1593/2000 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 2.345/13 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1568/1999.

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Data:
Descrição: LEI 2.336/13- ALTERA O ARTIGO 1º, § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/00, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 2.312/12 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS

Data:
Descrição: LEI 2.264/11 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1545/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO MUNICIPAL

Data:
Descrição: LEI 2.208/10 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2000 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Mato Grosso do Sul
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