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DESAFETA ÁREA

Data:
Descrição: LEI 1.640/2001 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 04, DENTRO DO PARQUE RESIDENCIAL ORLANDO VIOL.

DESAFETA ÁREA

Data:
Descrição: LEI Nº 2.101/08 - DESAFETA E DÁ NOVA UTILIDADE A ÁREAS, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Data:
Descrição: LEI 2.079/07 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO.

REVOGA DOAÇÃO DE IMÓVEL

Data:
Descrição: LEI 2.070/07 - REVOGA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVERTENDO-O AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Data:
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1866/04, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA MOINHO DE MILHO AMAMBAI LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Data:
Descrição: LEI Nº 2.055/07 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS À EMPREGAS VIEIRA & SCHELL LTDA-ME, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Estado do Mato Grosso do Sul
Câmara de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551