Busca Cronológica

27/12/2012

Título: IPTU
Descrição: LEI 2.290/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA E PUBLICITÁRIA PARA ARRECDAÇÃO DO TRIBUTO MUNICIPAL (IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E NA REALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2012

Título: DOAÇÃO DE IMÓVEL
Descrição: LEI 2.328/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE AMAMBAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2012

Título: ORÇAMENTO
Descrição: LEI 2.324/12 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

29/11/2012

Título: DOAÇÃO
Descrição: LEI 1710/2002 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/2012

Título: DOAÇÃO DE IMÓVEL
Descrição: LEI 2.326 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/2012

Título: DOAÇÃO DE IMÓVEL
Descrição: LEI 2.327/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL NA ZONA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/10/2012

Título: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Descrição: LEI 2.317/12 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2012

Título: AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL
Descrição: LEI 2.318/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSO DO SUL - SANESUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2012

Título: PREVIBAI
Descrição: LEI 2.316/12 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS A DAR AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AMAMBAI (PREVIBAI) E A RECEBER EM DAÇÃO EM PaGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2012

Título: ORÇAMENTO
Descrição: LEI 2.314/12 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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